Em 9 de julho de 2001, teve início na sede das Nações Unidas, em Genebra, a 1ª reunião do Subcomitê de Especialistas sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (SCEGHS), da ONU. Daquele esforço internacional resultou o GHS, consolidado no documento que se tornaria mundialmente conhecido como The Purple Book (Livro Púrpura).

Vinte e cinco anos depois desse marco para a Segurança Química, o GHS deixou de ser apenas um acordo internacional e tornou-se exigência cotidiana das empresas brasileiras. Seus critérios foram nacionalizados pela ABNT NBR 14725:2023 e estão incorporados à NR 26 que, articulada à Convenção 170 da OIT, assegura o direito dos trabalhadores à informação sobre os produtos químicos. O Sistema conecta-se ainda ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-01 e passou a ser referência para a classificação de perigo exigida no Inventário Nacional de Substâncias Químicas, instituído pela Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.

Nesse cenário, classificar corretamente substâncias e misturas e elaborar rótulos e Fichas com Dados de Segurança (FDS) em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 deixou de ser boa prática para tornar-se obrigação legal, objeto de fiscalização e compromisso de comunicação e de responsabilidade no gerenciamento de risco organizacional.

O desafio das organizações está justamente em sistematizar a caracterização do perigo das substâncias químicas, aplicar as regras de classificação de substâncias e misturas e traduzir os elementos de comunicação de perigo do GHS em rótulos e FDS coerentes, defensáveis perante a fiscalização e úteis à efetiva prevenção de acidentes.

Este curso percorre todo esse caminho, do conceito à aplicação e à análise crítica de uma FDS real, unindo a visão de quem representou o Brasil na construção do GHS à prática de quem revisa e valida esses documentos no dia a dia. Ao final, o participante passa a ter uma visão geral do processo de elaboração da Ficha com Dados de Segurança e de sua aplicação no contexto regulatório nacional.